sugestão de pauta do Professor Rodrigo Uchoa

Prezados amigos da comunidade FFB,

Leiam que interessante editorial da FSP. Pode ser um material interessante para um futuro “Discutindo casos do STF”.

Abs., do colega de estudos,

Rodrigo Uchôa.

São Paulo, sábado, 23 de agosto de 2008

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Editoriais

Só um passo

Medida do STF que proíbe nepotismo é um avanço, embora mantenha intactas as estruturas do empreguismo estatal

A INICIATIVA do Supremo Tribunal Federal de proibir a contratação de parentes até terceiro grau em cargos estatais de confiança respeita o espírito da Carta de 1988. A Câmara vinha adiando discutir o tema, ainda houvesse um projeto aprovado no Senado desde 1997. Agora, com a edição da súmula vinculante, toda a administração pública terá de acatar o princípio.
A decisão do Supremo tende a melhorar, disciplinar e moralizar a contratação para cargos sem concurso. Ninguém deve nutrir expectativas, contudo, acerca de uma revolução que abale a prática de lotear postos públicos a pessoas sem condições mínimas para exercê-lo.
Em primeiro lugar, nada garante que a deliberação não seja burlada. Haverá sempre recurso aos "laranjas", bem como à contratação de empresas que abriguem o interesse familiar. A esse respeito, fez bem o STF ao proibir também o chamado "nepotismo cruzado" -quando autoridades em diferentes áreas fazem favores mútuos. Resta o problema de como fiscalizar essa enorme rede de relações.
Outra ressalva realista feita pelo tribunal diz respeito às exceções para as quais foi permitida a contratação de parentes. Trata-se dos cargos de natureza política -secretários municipais e estaduais e ministros-, cuja indicação, de fato, exige alto grau de confiança. A competência técnica do nomeado nesses casos, ademais, sempre estará sob maior vigilância do público.
Ainda que responda a um evidente clamor social, a disposição do Supremo de proibir o nepotismo não toca, e não poderia tocar, na principal causa do aparelhamento do Estado brasileiro. O setor público, em todos os seus níveis, continua a oferecer uma quantidade abusiva de postos de livre provimento. Por meio desse subterfúgio penetra grande parte da corrupção, do patrimonialismo e da ineficiência que maculam o serviço público.
A supressão dos parentes da lista de pessoas passíveis de indicação não abalará, obviamente, os negócios nos balcões do empreguismo estatal, que vão de vento em popa. Enquanto o Supremo ensaia iniciativas parciais de moralização, o presidente Lula escarnece da sociedade com a proposta de criar mais um cabide para apaniguados, no intrigante Ministério da Pesca.