Resumo Ordenamento Jurídico

Ordenamento jurídico

Ordenamento jurídico é um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que disciplinam coercitivamente as condutas humanas,com a finalidade de buscar harmonia e a paz social.

O legislador busca por meio da criação de normas jurídicas proteger os interesses juridicamente relevantes.

As lacunas normativas

Às vezes determinadas condutas juridicamente relevantes não estão disciplinadas pelo Direito ou a norma existente não é mais capaz de alcançar aos fins para os quais foi criada. São as lacunas normativas.

A lacuna normativa negativa é aquela em que há ausência de uma norma jurídica para disciplinar determinada conduta, jurdicamente relevante, no ordenamento jurídico gerando com isso a necessidade do legislador criar uma nova norma, suprindo assim a lacuna.

As lacunas normativas do tipo positivo caracterizam-se não pela ausência de norma, mas ao contrário, pela presença dela porém a referida norma já não é mais eficaz em sua missão regulamentadora na medida em que a projeção de seus efeitos jurídicos não atende mais aos fins para os quais a mesma foi criada.

A presença de lacunas normativas não impede que o juiz julgue processos a eles submetidos, pois ao juiz é proibido se esquivar de qualquer julgamento sob alegação de não ter norma aplicável à aquele caso.

O juiz e o legislador devem recorrer para suprir as lacunas normativas às fontes integradoras( aos costumes, aos princípios gerais do direito, à equidade, a analogia, a jurisprudência e a doutrina jurídica).