Questões simuladas principios fundamentais do direito

vamos para algumas questões simuladas acerca do conteúdo da Disciplina do Professor Raul Nepomuceno.

01. A palavra direitos nos remete a diversas concepções.Analise direito no sentido etimológico e semântico.

02. Diferencie as seguintes acepções da palavra direito

a) Direito subjetivo e direito objetivo
b) Direito natural e direito positivo
c) Direito normativo e ciência do direito.

03.Explique a teoria do mínimo ético e a teoria pura do direito, desctacando seus criadores e seus principios.

04.Analise a lei colocada e aponte a área do direito, se público ou privado e seu ramo específico.

a) LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Art. 1^o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas controladas direta ou indiretamente pela União Estados, Distrito Federal e Municípios.

b) inciso LXVIII, do Art. 5º da Constituição Federal: "conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

05. Como podemos determinar se o direito é público ou privado ?

06. O texto abaixo refere-se a uma fonte do direito. Diga qual é e apresente seu conceito;

DENÚNCIA. CAPITULAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA. LESÃO CORPORAL. LEI 9.299/96.

Caso «Eldorado de Carajás». Ao Juiz é defeso alterar capitulação penal, tanto no despacho de rejeição da peça preambular acusatória, quando no chamado Juízo de Retratação, por ser esta, função exclusiva do «dominus litis». Não é possível na denúncia, em casos de autoria conjunta ou coletiva a individualização da conduta específica de cada um dos agentes. Reconhece-se a competência da Justiça Militar para o processo e julgamento dos delitos de lesões corporais praticados por policiais militares contra civis e, da Justiça Penal Comum do distrito da culpa para os de homicídio, conforme determina o CPM, art. 9º, parágrafo único, a este acrescentado pela Lei 9.299/96 «in casu», embora reconhecida a conexão entre crimes comum e militar, obrigatória é a cisão processual (CPP, arts. 79, I e 102, CPPM, «a»). Recurso «stricto sensu» conhecido e provido. Decisão. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a 3ª Câmara Criminal Isolada do Egrégio TJ do Estado, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, à unanimidade, nos termos do voto do relator.

(TJPA, Rec. em Sent. Estr. 0, MS, Rel: Des. Benedito de Miranda Alvarenga, Fonte: Banco de Dados da Juruá)

07. O que podemos entender por realismo jurídico?



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Estas questões se encontram comentadas comigo. Quem desejar pode me procurar nos horários de aula.