textos enviados pelo professor Rodrigo Uchôa acerca das escutas clandestinas.

Caros Colegas;

Penso eu que os nossos debates seriam por vezes mais aproveitados se cultivassemos um melhor senso de oportunidade. Tivessemos o bom senso do espaço exato e fundamental de sala de aula. O bom debate é aquele que fala não "quem fala mais alto" e sim quem é cortês e educado na palavra. Penso que não usamos do senso de pertinência, de cortesia e nem oportunidade no último debate sobre a matéria exposta. Prefiro sempre a cordialidade no trato do que a arrogância para afirmar meus propositos.

Nosso professor de Teoria Geral do estado nos enviou textos acerca da demanda discutida em sala, porém, agora no meu blog terei a oportunidade que me faltou para me posicionar sobre o assunto. Creio que o debate em torno dos grampos e escutas clandestinas passam por alguns aspectos:
01. O presidente de Lula demorou demais a tomar medidas sobre o assunto. Somente agora que o grampo resvalou no leito "indefectível" do STF o presidente acordou da gravidade do fato inconstitucional.
02. A escuta clandestina parece fazer parte do "jogo" político do momento em que os egos institucionais no Brasil estão inflamados. Traduzindo: Ainda vivemos uma imaturidade institucional notadamente verificada pelo recente fortalecimento dos nossos pilares de estado de direito.
03. As pessoas que utilizam dessa prática são movidas pelo lastro e pelo interesse desproposital da guerra de egos que se instaurou nesse país incentivada pela oposição movida pelo denuncismo vazio e inconsistente e pelo governo que utiliza a regra que a melhor defesa é atacar.

Segue abaixo textos enviado pelo professor Rodrigo Uchôa sobre a materia demandada.

(Hamilton R. Araújo)

São Paulo, terça-feira, 02 de setembro de 2008

		Próximo Texto | Índice Editoriais editoriais@uol.com.br Grampo no poder Escuta no STF tem raiz na leniência do Executivo e do Legislativo, omissos diante da cultura policial incrustada no Estado NÃO É de hoje que se espalha por Brasília a convicção de que as mais altas autoridades da República vêm sendo grampeadas. Reportagens são publicadas, varreduras dão em nada e ninguém sai responsabilizado. Agora, há um fato: conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com o senador oposicionista Demóstenes Torres (DEM-GO) foi gravada, vazada e publicada. A comprovação chocante circulou com a revista "Veja", que aponta a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como responsável pela bisbilhotice. A agência era já a principal suspeita, ao lado da Polícia Federal, nas prováveis escutas realizadas no contexto da Operação Satiagraha, que levou à prisão de Daniel Dantas. Gilmar Mendes, por ter libertado o banqueiro, teria sido incluído na conta de "inimigo". Além de ministros do STF, até alvos no Palácio do Planalto ou próximos do Executivo teriam caído na mira pelo menos do baixo clero dos órgãos de investigação. As cúpulas da Abin e da Polícia Federal sempre negaram as escutas. Voltam agora a refutar seu envolvimento, mas a verossimilhança da negativa encolhe a olhos vistos. Existe, claro, a hipótese de que a escuta tenha sido realizada por terceiros. Há um cipoal de interesses envolvidos, tanto na espionagem quanto na sua divulgação. Só uma investigação enérgica poderia desenredar o emaranhado, mas as primeiras reações diante do incabível sugerem que não se descarta o teatro de praxe das providências cabíveis. Por um lado, fez bem o presidente da República de afastar a cúpula da Abin, depois de reunir-se com o chefe do Supremo. É o mínimo que lhe cabia fazer para tornar menos vaga a promessa de sempre, de investigação isenta (com a vigilância da Procuradoria Geral da República). No Congresso, porém, o máximo que se conseguiu improvisar foi um depoimento, hoje, do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Felix, à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. Já a "reunião de emergência" da Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso ficou para o dia 9 (o órgão se reuniu pela última vez em 2005). Está aí, na atitude leniente dos Poderes da República, a raiz do descontrole no aparelho policial e de segurança. Essa subcultura autoritária incrustada no Estado viceja à sombra dos interesses menores dos ocupantes dos cargos mais altos, useiros e vezeiros de dossiês e grampos. Se as instituições não lhe resistirem com comando e vigilância, terminarão carcomidos por ela. Próximo Texto: Editoriais: Estratégia de defesa Índice
São Paulo, terça-feira, 02 de setembro de 2008

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice JANIO DE FREITAS O monstro vive "O monstro" que o general Golbery criou e depois identificou só mudou algumas formas, não morreu A INSEGURANÇA da privacidade é total no Brasil de hoje e de alguns anos já, imprecisos embora. Ninguém, em nenhuma instância do governo ou do Judiciário -o que inclui a própria polícia, a Abin e os vários serviços secretos das Forças Armadas-, sabe quem foi e quem está sendo gravado. Além das autorizações à polícia para gravação legal, cujo montante de 407 mil já atesta o estado de desatino, as gravações são corriqueiras também em serviços oficiais sem direito de fazê-las e, ainda, nas vastas atividades clandestinas mas tacitamente toleradas pelos governos e até utilizadas por policiais, como já reconhecido. Com contrapartida de não saber quem foi gravado há, portanto, a ignorância sobre quem grava. É um mundo sem olhos e com ouvidos demais. Uma certeza nesse mundo: toda a cúpula do governo, da Justiça e das atividades financeiras está sob pleno risco de haver deixado em gravações sigilosas, ilegais ou autorizadas, conversas que precisavam de reserva. Ainda mais grave: ninguém pode nem sequer imaginar o material que as gravações, autorizadas ou ilegais, já recolheram e o que pode ser feito com isso. Ou melhor, com esse arsenal. Dá uma idéia da vulnerabilidade, até mesmo por ameaça institucional, os recentes equipamentos de que a Polícia Federal está dotada (também a Abin estaria). São dispositivos capazes de gravar telefonemas sem utilizar os serviços das telefônicas, onde se fazem as conexões batizadas de "grampos". Com isso, são possíveis gravações sem a autorização judicial, à distância e em qualquer lugar. Esses novos recursos tecnológicos, cujo alto preço não impede sua posse por particulares, faz lembrar a única referência técnica à gravação da conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres: parece uma "gravação ambiental". Como as gravações que não se fazem por intermédio das telefônicas. Como ponto de partida para as várias investigações anunciadas (na PF, na Abin, na Câmara, no Senado), a gravação do ministro e do senador lança indagações à margem do problema de violações do recôndito pessoal. O teor da gravação dada a "Veja" não justifica a divulgação. Logo, o propósito não foi atingir Gilmar Mendes nem o STF. Pode ser contra a Abin. Mas imaginar que algum agente da Abin seja tão puro e democrata que prefira denunciar más práticas da agência, como sugere a entrega da gravação "por um agente da Abin", beira o anedótico. São, pois, duas obscuridades: as gravações como norma disseminada e o motivo da divulgação de uma delas sem, no entanto, qualquer implicação dos gravados, mas a pretensa indicação de origem -a Abin. Só nos últimos dois meses, foram publicados aqui pelo menos seis artigos tratando, embora não só, de gravações telefônicas e da atividade ilegal da Abin a pretexto da Operação Satiagraha ("Escuta aqui", em 15/7; "Vozes de mais e de menos", 17/7; "Trechos de um mau enredo", 20/7; "A recriação da bomba", 22/7; "Conselhos ao telefone", 27/7; "Da inação à ameaça", 7/8). Em "Trechos", sobre o aglomerado de "antiética, incompetência e tapeações chamado de Operação Satiagraha", figurou como uma realidade merecedora de atenções, por seus possíveis efeitos, a contraposição das correntes lideradas pelo atual diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e do ex-diretor e hoje diretor afastado da Abin, Paulo Lacerda. Ex-ocupante de cargos de relevo na PF, o deputado Marcelo Itagiba mencionou ontem, como uma das possíveis raízes da entrega de uma gravação e da referência à Abin, a "disputa" entre Corrêa e Lacerda. Presidente da atual CPI das Escutas Telefônicas, Marcelo Itagiba parece ter um ponto de partida para as investigações pela Câmara, se não tiver mais. Hoje lá estará o general Jorge Felix, ministro da Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada. Mas a reconvocação de Paulo Lacerda, para novo depoimento, promete mais. Em síntese, a constatação é simples: com os gravadores oficiais e os ilegais como força nacional, "o monstro" que o general Golbery criou e depois identificou só mudou algumas formas, não morreu. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Toda Mídia - Nelson de Sá: O Brasil começa... Índice

São Paulo, terça-feira, 02 de setembro de 2008

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Lula não pode dizer que não sabia, diz Brossard FREDERICO VASCONCELOS DA REPORTAGEM LOCAL Paulo Brossard, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, diz que o grampo no telefone do ministro Gilmar Mendes "é uma coisa inominável": "Acho que o presidente [Lula] não pode continuar dizendo que não sabia das coisas". FOLHA - Como o sr. recebeu a notícia do suposto grampo no STF? PAULO BROSSARD - Com tristeza. Eu me senti, como cidadão, humilhado e envergonhado. Tenho visto muita coisa esdrúxula, pouco recomendável, censurável, e de vez em quando acontecem coisas que não são canônicas. Não tinha lembrança de coisa parecida, pelo menos no regime normal, constitucional. FOLHA - Nem no regime militar? BROSSARD - É provável que no tempo do período autoritário o SNI [Serviço Nacional de Informações] fizesse todas as diabruras. Afinal, era um regime anômalo. Meu telefone era historicamente censurado. Mas agora, depois que a Constituição estabelece a garantia da inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, saber que o telefone do presidente do STF foi violado é espantoso. Se me contassem, não acreditaria. FOLHA - Qual é a sua avaliação? BROSSARD - Quem faz isso faz qualquer outra coisa. Se o telefone do presidente do mais alto tribunal da nação não é respeitado, o que será do homem comum? Ninguém pode ter certeza de que seus telefones não estão censurados. Hoje ninguém pode ter certeza de que não está sendo atraiçoado. E por quem? Por alguém que ocupa um alto cargo na administração da República, que é imediatamente subordinado à Presidência. É uma coisa inominável. FOLHA - Supondo-se que a gravação foi feita por alguém subordinado a essa autoridade... BROSSARD - Pelo menos é o que foi dito e, aliás, não negaram. Foi aberto um inquérito. FOLHA - Como o sr. viu a iniciativa do presidente do STF de pedir uma reunião com o presidente Lula? BROSSARD - Era o que tinha que fazer. Esse é um serviço do presidente, para o presidente. Se um de nós quiser um dado lá [Abin], não obtém. Há um sigilo absurdo. Acho que o presidente [Lula] não pode continuar dizendo que não sabia das coisas. Ele é a única pessoa que não sabe o que se passa dentro do palácio. Não dá mais para continuar essa falta de seriedade. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Grampo pode ter sido feito no celular do ministro Índice